Termos de Uso

Aviso Importante

Por favor, leia estes Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar o nosso website ou fazer uma encomenda. Ao aceder e utilizar este website, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o website.

1. Identificação e Contactos

Este website é propriedade e operado por:

Entidade: nexvara Portugal, Lda.

NIPC: 123456789

Sede: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 928 473 615

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h

2. Natureza do Produto - Renúncia de Responsabilidade Médica

AVISO CRÍTICO - LEIA COM ATENÇÃO

O SONO CARE É UM SUPLEMENTO ALIMENTAR E NÃO UM MEDICAMENTO.

Este produto não se destina a diagnosticar, prevenir, tratar ou curar qualquer doença, condição médica ou sintoma. O Sono Care é um complemento nutricional desenvolvido para apoiar a manutenção geral do bem-estar, mas não substitui qualquer tratamento médico, consulta profissional ou aconselhamento de saúde qualificado.

As declarações feitas sobre este produto não foram avaliadas pelas autoridades de saúde e não pretendem fazer alegações médicas. Se tem alguma condição médica, está grávida, a amamentar ou toma medicação, consulte um profissional de saúde antes de utilizar este ou qualquer outro suplemento.

Os resultados individuais podem variar. Não há garantia de resultados específicos.

This website provides informational content only and does not replace professional medical advice.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, encomendar produtos ou aceder a qualquer conteúdo fornecido pela nexvara, declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso, pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies. Estes documentos constituem o acordo completo entre si e a nexvara.

4. Elegibilidade e Capacidade

Para utilizar este website e fazer encomendas, deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Estar localizado em Portugal ou na União Europeia

5. Processo de Encomenda e Contrato

5.1. Formação do Contrato

Quando faz uma encomenda através do nosso website:

A sua encomenda constitui uma proposta de compra
Enviaremos um email de confirmação de receção da encomenda
O contrato apenas se forma quando lhe enviamos um email de confirmação de expedição
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda

5.2. Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
Aceitamos Multibanco, MB Way, Cartões de Crédito/Débito e PayPal
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras certificadas
Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio

5.3. Entrega

• Portugal Continental: 2-3 dias úteis
• Açores e Madeira: 4-6 dias úteis
• Portes Grátis: Encomendas superiores a €50
• Rastreamento: Código de rastreamento enviado por email
• Os prazos são indicativos e não constituem garantia
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou eventos fora do nosso controlo

6. Direito de Livre Resolução (14 Dias)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos para além dos custos de devolução.

Como Exercer o Direito de Resolução:

Contacte-nos dentro de 14 dias após a receção do produto
Envie um email para [email protected] ou telefone +351 928 473 615
Indique claramente a sua decisão de resolver o contrato
Devolva o produto na embalagem original, sem uso excessivo
O produto deve estar em perfeitas condições
Reembolsaremos o valor pago (exceto custos de devolução) em 14 dias

7. Garantia e Devoluções

7.1. Garantia de Satisfação (30 Dias)

Além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se não ficar completamente satisfeito com o Sono Care, pode devolver o produto (mesmo que já tenha sido aberto e experimentado) dentro de 30 dias após a receção e receberá um reembolso total.

7.2. Produtos Defeituosos

Se receber um produto defeituoso ou danificado, contacte-nos imediatamente. Providenciaremos a substituição sem custos adicionais ou o reembolso total, conforme a sua preferência.

8. Utilização do Produto - Recomendações e Precauções

Precauções Importantes:

• Não exceda a dose diária recomendada (2 cápsulas)
• Mantenha fora do alcance das crianças
• Conserve em local fresco e seco, protegido da luz
• Se está grávida ou a amamentar, consulte um médico antes de usar
• Se tem alguma condição médica ou toma medicação, consulte um profissional de saúde
• Interrompa o uso e consulte um médico se sentir alguma reação adversa
• Os suplementos não devem ser usados como substituto de uma alimentação equilibrada
• Um estilo de vida saudável é importante para o bem-estar geral

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nexvara não será responsável por:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perdas de lucros, receitas, dados ou uso
• Resultados ou falta de resultados do uso do produto
• Reações adversas ou alergias a ingredientes do produto
• Interações com medicamentos ou outras substâncias
• Decisões tomadas com base nas informações do website
• Erros ou omissões no conteúdo do website

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo produto.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, código e compilação, é propriedade da nexvara ou dos seus licenciadores e está protegido por leis portuguesas e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual.

Não pode copiar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da nexvara.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito detalhadamente na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar este website, consente o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Resolução de Litígios

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa.

12.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

Email: [email protected]

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:

Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12.3. Livro de Reclamações

A nexvara dispõe de Livro de Reclamações, conforme legislação portuguesa. Pode também apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Finais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na menor medida possível, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e a nexvara relativamente à utilização do website e à compra de produtos.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Entre em Contacto